Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

Se, decorridos 10 (dez) dias da data marcada para a posse, o Presidente da República não tiver assumido o cargo, este será imediatamente ocupado pelo Presidente do Senado Federal, até a realização de novas eleições.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.

É competência privativa do Presidente da República dispor, mediante decreto, da criação de órgãos públicos.