Quanto aos conceitos e princípios estabelecidos pela
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD
– Lei nº 13.709/2018), é incorreto afirmar:

Question

Quanto aos conceitos e princípios estabelecidos pela
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD
– Lei nº 13.709/2018), é incorreto afirmar: Alternativa A: A lei aplica‑se a qualquer operação de tratamento de
dados realizada no Brasil, independentemente do
meio (físico ou digital), e abrange dados de
pessoas naturais. Ou Alternativa B: O consentimento do titular dos dados é a única base
legal que permite o tratamento de dados pessoais. Ou Alternativa C: Os princípios da LGPD incluem a finalidade e
a adequação, que garantem que o tratamento
dos dados seja feito para propósitos legítimos,
específicos e informados ao titular. Ou Alternativa D: O titular dos dados possui o direito de solicitar
a correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados, bem como a eliminação de
dados desnecessários.

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - UFMG · Accepted Answer

Alternativa [B] O consentimento do titular dos dados é a única base
legal que permite o tratamento de dados pessoais.

Quanto aos conceitos e princípios estabelecidos pela Lei Ge...

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