O quórum necessário para a aprovação de emendas à Lei Orgânica do Município é: Alternativa A: Maioria simples. Ou Alternativa B: Maioria absoluta. Ou Alternativa C: Dois terços dos membros da Câmara. Ou Alternativa D: Unanimidade.

Alternativa [A] Maioria simples.

O quórum necessário para a aprovação de emendas à Lei Orgâni...

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Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auxiliar Administrativo |

Q3990838 Direito Constitucional

O quórum necessário para a aprovação de emendas à Lei Orgânica do Município é:

Maioria simples.

Maioria absoluta.

Dois terços dos membros da Câmara.

Unanimidade.