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Q3947430
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Especial |
Q3947430 Pedagogia
Com base nas definições conceituais adotadas em documentos normativos que orientam a compreensão das categorias relacionadas à condição da pessoa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A deficiência é compreendida como condição centrada nas limitações funcionais do indivíduo, sendo as barreiras sociais e ambientais consideradas apenas fatores secundários, sem impacto direto na caracterização da deficiência.
( ) A deficiência permanente caracteriza-se pela condição que ocorreu ou se estabilizou ao longo do tempo, apresentando baixa ou nenhuma probabilidade de alteração, mesmo diante de avanços terapêuticos ou tecnológicos.
( ) A incapacidade diz respeito à necessidade de utilização de meios, recursos ou estratégias específicas para que a pessoa possa desempenhar atividades, constituindo-se como sinônimo normativo de deficiência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se as assertivas reproduziam corretamente os conceitos normativos de deficiência, deficiência permanente e incapacidade previstos na Lei nº 13.146/2015 e no Decreto nº 3.298/1999. Como nenhuma das três corresponde integralmente à norma, a sequência é F-F-F.

Tema central: Conceitos normativos de deficiência
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque pressupõe V-V-F. A 1ª assertiva é falsa, já que a legislação atual incorpora a interação com barreiras à própria caracterização da deficiência, não as trata como fator apenas secundário. A 2ª também é falsa, porque a redação apresentada altera o critério normativo de deficiência permanente previsto no Decreto nº 3.298/1999.
B
Errada
Incorreta porque, embora trate a 1ª e a 3ª como falsas, considera a 2ª verdadeira. O erro está em aceitar como correta uma formulação que não reproduz adequadamente a redação normativa de deficiência permanente, ponto que a base manda tratar como falso.
C
Errada
Incorreta porque marca como verdadeiras a 1ª e a 3ª. A 1ª contraria o modelo biopsicossocial adotado normativamente, ao centrar a deficiência apenas no indivíduo e reduzir o papel das barreiras. A 3ª erra ao afirmar que incapacidade é sinônimo normativo de deficiência, quando o Decreto nº 3.298/1999 define os dois conceitos separadamente.
D
Errada
Incorreta porque considera verdadeiras todas as assertivas. Isso contraria tanto a definição legal de deficiência da Lei nº 13.146/2015 quanto a distinção conceitual feita pelo Decreto nº 3.298/1999 entre deficiência, deficiência permanente e incapacidade.
E
Certa
A alternativa E está correta porque a sequência F-F-F é a única compatível com a legislação aplicável. A 1ª assertiva é falsa, pois a deficiência não é definida apenas por limitações funcionais do indivíduo; a lei exige a interação com barreiras. A 2ª também é falsa, porque não reproduz corretamente o critério normativo de deficiência permanente previsto no Decreto nº 3.298/1999. A 3ª é falsa, já que incapacidade e deficiência são conceitos distintos, e não sinônimos normativos.
Pegadinha da questão
A questão explorou a troca entre o modelo biopsicossocial e a visão apenas individual da deficiência, além da confusão entre incapacidade e deficiência.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar conceito de deficiência, verifique se a definição inclui a interação com barreiras; se não incluir, a tendência é estar errada.
  • Em conceitos legais específicos, paráfrase próxima do texto não basta se alterar o critério normativo exigido pela norma.
  • Se a própria norma define dois termos em incisos separados, não trate um como sinônimo do outro sem previsão expressa.

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