De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou requ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4195950
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |
Q4195950 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou requisitos dos atos administrativos:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão cobra a distinção doutrinária majoritária entre elementos/requisitos e atributos do ato administrativo: os requisitos são competência, finalidade, forma, motivo e objeto, enquanto presunção de legalidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade são atributos. Como o enunciado pede especificamente os elementos ou requisitos, a única alternativa que apresenta exatamente esse rol é a A.

Tema central: Elementos do ato administrativo
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz o rol dos cinco elementos ou requisitos do ato administrativo reconhecidos pela doutrina majoritária: competência, motivo, finalidade, objeto e forma. Esse é o conjunto de componentes estruturais necessários à validade do ato, exatamente a categoria pedida pela questão.
B
Errada
Está incorreta porque relaciona apenas presunção de legalidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade, que a doutrina majoritária classifica como atributos do ato administrativo. A questão, porém, pediu elementos ou requisitos, não prerrogativas do ato.
C
Errada
Está incorreta porque mistura categorias distintas: competência e forma são elementos/requisitos, mas tipicidade e presunção de legalidade são atributos. O erro jurídico está em confundir componentes estruturais do ato com qualidades ou prerrogativas que lhe são atribuídas.
D
Errada
Está incorreta porque combina imperatividade e autoexecutoriedade, que são atributos, com finalidade, forma e objeto, que são elementos/requisitos. Como o enunciado exige apenas os elementos ou requisitos, a presença de atributos já exclui a alternativa.
E
Errada
Está incorreta porque traz quatro atributos — presunção de legalidade, tipicidade, autoexecutoriedade e imperatividade — e apenas um elemento/requisito, finalidade. Não corresponde, portanto, ao rol doutrinário dos elementos do ato administrativo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre elementos/requisitos do ato administrativo e seus atributos, especialmente com a inclusão de tipicidade ao lado de presunção de legalidade, imperatividade e autoexecutoriedade.
Dica para questões semelhantes
  • Separe mentalmente duas listas: elementos/requisitos = competência, finalidade, forma, motivo e objeto; atributos = presunção de legalidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.
  • Se a alternativa misturar ao menos um atributo com elementos, ela não responde corretamente a pergunta sobre requisitos do ato.
  • Em questões desse tema, o critério decisivo é conceitual-doutrinário, não a busca de um dispositivo legal que enumere o rol completo nos mesmos termos.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: A

É o famoso "CO-FI-FO-M-OB"

As demais alternativas misturam os elementos com os ATRIBUTOS dos Atos Administrativos (Presunção de legitimidade/veracidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade, e Imperatividade)

Elementos do ato: COM FI FOR MOB

Competência

Finalidade

Motivo

Objeto

Atributos dos atos: A PATI tem ATRIBUTOS:

Presunção de legalidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas