A Moralidade é um princípio fundamental da administração púb...

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Q3990822 Ética na Administração Pública
A Moralidade é um princípio fundamental da administração pública. O mesmo implica que: 
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A palavra central do enunciado era “Moralidade”, pois esse princípio exige atuação administrativa conforme padrões éticos de probidade e boa-fé, e não apenas conformidade formal com a lei. Por isso, a alternativa compatível com esse conteúdo é a B.

Tema central: moralidade administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz a atuação administrativa exclusivamente às normas jurídicas. Pela base, moralidade administrativa não se confunde com mera legalidade: além de cumprir a lei, a administração deve observar padrões éticos de probidade.
B
Certa
A alternativa B está correta porque traduz o conteúdo do princípio da moralidade administrativa: a administração pública deve atuar com ética, probidade e correção. O critério decisivo aqui é que a moralidade é um princípio autônomo, não limitado à legalidade formal, e impõe padrão ético de conduta na atuação administrativa.
C
Errada
Está errada porque desloca a atuação administrativa para o interesse dos administradores. Isso contraria o critério da moralidade administrativa, que afasta a conveniência pessoal do agente e exige atuação voltada ao interesse público, com probidade.
D
Errada
Está errada porque admite que a ética possa ser afastada em nome da eficiência. Pela base, a eficiência não autoriza violação da moralidade; os princípios devem coexistir, sem desprezo aos padrões éticos.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar moralidade como simples cumprimento da lei ou admitir que eficiência possa dispensar ética.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar moralidade administrativa, procure a alternativa que exija conduta ética, probidade e correção.
  • Elimine opções que reduzam a administração à mera legalidade formal, porque moralidade é princípio autônomo.
  • Elimine opções que favoreçam interesse pessoal do agente, pois moralidade exige finalidade pública e probidade.
  • Elimine opções que oponham eficiência e ética, porque a eficiência não afasta a moralidade.

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