Acerca das taxas, é incorreto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |

Q1741472 Direito Tributário

A taxa é um tributo imediatamente vinculado à ação estatal, diretamente referida ao sujeito passivo.

A taxa se submete ao Princípio da Legalidade Tributária, devendo ser necessariamente instituída por lei.

A taxa pode ter como fato gerador a utilização potencial de serviço público.

O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

A taxa pode ter como fato gerador o exercício efetivo ou potencial do poder de polícia.

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