O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso e tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição em seguida à dos Vereadores, na mesma sessão solene de instalação da Prefeitura Municipal.

Substituirá o Prefeito Municipal no caso de impedimento e suceder-lhe-á no de vaga, o presidente da câmara de vereadores.

A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito, para mandato de oito anos, realizar-se-á mediante pleito direto e simultâneo, noventa dias antes do término do mandato daqueles a quem eles devam suceder.

A eleição do Prefeito Municipal de Aracruz, não importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito auxiliado pelos Secretários Municipais.