As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT...
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Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Médica - Áreas Básicas com Acesso Direto |
Q4449592
Direito Sanitário
As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são instâncias colegiadas de negociação e pactuação
entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essenciais para a gestão compartilhada e descentralizada
do sistema.
Sobre a composição, as competências e o funcionamento dessas comissões, analise as afirmativas a seguir:
I. A CIT é uma instância de articulação e pactuação na esfera nacional, composta paritariamente por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
II. A CIB atua no âmbito estadual e é composta paritariamente por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde, sendo obrigatória a participação do Secretário de Saúde da capital do estado.
III. Tanto a CIB quanto a CIT têm como objetivo decidir sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, bem como definir diretrizes sobre a organização das redes de saúde e a integração das ações e serviços entre os entes federados.
IV. As decisões nas Comissões Intergestores são tomadas por votação majoritária, garantindo a celeridade nos processos de pactuação.
Está CORRETO o que se afirma em
Sobre a composição, as competências e o funcionamento dessas comissões, analise as afirmativas a seguir:
I. A CIT é uma instância de articulação e pactuação na esfera nacional, composta paritariamente por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
II. A CIB atua no âmbito estadual e é composta paritariamente por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde, sendo obrigatória a participação do Secretário de Saúde da capital do estado.
III. Tanto a CIB quanto a CIT têm como objetivo decidir sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, bem como definir diretrizes sobre a organização das redes de saúde e a integração das ações e serviços entre os entes federados.
IV. As decisões nas Comissões Intergestores são tomadas por votação majoritária, garantindo a celeridade nos processos de pactuação.
Está CORRETO o que se afirma em