Considere a seguinte situação hipotética.Um ministro de Esta...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade
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CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Informática |
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q226967
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
A respeito da composição, da organização e da competência do STJ, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um ministro de Estado aplicou a um servidor público federal a pena de demissão, após regular processo administrativo disciplinar. O servidor impetrou, contra o ato demissionário, um mandado de segurança em que alegou cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório.
Nessa situação, caberá à Terceira Seção do STJ processar e julgar o mandado de segurança.
Um ministro de Estado aplicou a um servidor público federal a pena de demissão, após regular processo administrativo disciplinar. O servidor impetrou, contra o ato demissionário, um mandado de segurança em que alegou cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório.
Nessa situação, caberá à Terceira Seção do STJ processar e julgar o mandado de segurança.