Ao revisar um formulário eletrônico utilizado por um CMEI p...

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Q4366221 Legislação Federal
Ao revisar um formulário eletrônico utilizado por um CMEI público, a gestão percebe que, além das informações necessárias à matrícula e ao atendimento da criança, são solicitados dados sem relação com essas finalidades, como perfil pessoal dos responsáveis em redes sociais e preferências comerciais. A equipe decide retirar esses campos e manter apenas as informações efetivamente necessárias ao serviço educacional.

Qual princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está diretamente relacionado a essa decisão?
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