O Auditor Fiscal de um município detectou que um servidor público utilizava recursos
públicos para benefício próprio, desrespeitando os princípios da administração pública.
Além disso, constatou que uma contratação de serviços foi realizada sem a devida
publicação do ato administrativo, impossibilitando o acompanhamento e fiscalização pela
sociedade. Durante a auditoria, o Auditor Fiscal ressaltou a importância dos princípios
constitucionais que regem a administração pública. Com base nos casos apresentados,
considere as assertivas a seguir.I. A utilização de recursos públicos para benefício próprio viola o princípio da moralidade,
que exige condutas éticas e em conformidade com os padrões de probidade.
II. A ausência de publicação do ato administrativo afronta o princípio da publicidade, que
impõe transparência nos atos públicos.
III. O princípio da impessoalidade seria violado caso o servidor agisse visando apenas o
interesse público, independentemente de beneficiar ou prejudicar terceiros.
IV. O princípio da eficiência está relacionado à transparência e à publicidade de atos
administrativos, sendo essencial para que sejam alcançados os melhores resultados com o
menor desperdício de recursos.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

O Auditor Fiscal de um município detectou que um servidor público utilizava recursos
públicos para benefício próprio, desrespeitando os princípios da administração pública.
Além disso, constatou que uma contratação de serviços foi realizada sem a devida
publicação do ato administrativo, impossibilitando o acompanhamento e fiscalização pela
sociedade. Durante a auditoria, o Auditor Fiscal ressaltou a importância dos princípios
constitucionais que regem a administração pública. Com base nos casos apresentados,
considere as assertivas a seguir.I. A utilização de recursos públicos para benefício próprio viola o princípio da moralidade,
que exige condutas éticas e em conformidade com os padrões de probidade.
II. A ausência de publicação do ato administrativo afronta o princípio da publicidade, que
impõe transparência nos atos públicos.
III. O princípio da impessoalidade seria violado caso o servidor agisse visando apenas o
interesse público, independentemente de beneficiar ou prejudicar terceiros.
IV. O princípio da eficiência está relacionado à transparência e à publicidade de atos
administrativos, sendo essencial para que sejam alcançados os melhores resultados com o
menor desperdício de recursos.
Está CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I, II e III, apenas. Ou Alternativa B: I, II e IV, apenas.  Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: II e IV, apenas.  Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e IV, apenas.  Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". À luz desse dispositivo, o uso de recursos públicos em benefício próprio viola a moralidade, a ausência de publicação afronta a publicidade e a assertiva III está errada porque a impessoalidade não é violada quando o agente atua voltado ao interesse público. A assertiva IV é aceita no gabarito oficial porque sua parte decisiva traduz o conteúdo material da eficiência, o que conduz à alternativa B.Tema central: Princípios constitucionais da Administração PúblicaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque inclui a assertiva III. Juridicamente, a impessoalidade exige atuação orientada ao interesse público, sem favorecimentos ou perseguições pessoais. Portanto, agir visando ao interesse público não viola a impessoalidade; é conduta compatível com esse princípio.BCertaA alternativa B está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com os princípios expressos do art. 37, caput, da Constituição. A assertiva I está correta, pois o uso de recursos públicos para benefício próprio afronta a moralidade administrativa, que exige probidade e conduta ética. A assertiva II também está correta, porque a ausência de publicação impede transparência, controle e fiscalização, em violação ao princípio da publicidade. A assertiva IV, embora mencione transparência e publicidade em ponto que é mais próprio do princípio da publicidade, foi corretamente aceita no gabarito oficial porque contém o núcleo jurídico da eficiência: alcançar melhores resultados com menor desperdício de recursos.CErradaEstá incorreta porque exclui a assertiva IV. Pela base da questão, o gabarito oficial considera IV correta, não por equiparar eficiência a publicidade, mas porque sua parte decisiva expressa o conteúdo jurídico da eficiência: melhores resultados com racionalidade e menor desperdício de recursos.DErradaEstá incorreta porque exclui a assertiva I. O uso de recursos públicos para benefício próprio é conduta incompatível com a moralidade administrativa, que exige probidade, honestidade e conformidade ética no exercício da função pública.EErradaEstá incorreta porque inclui a assertiva III. O erro jurídico é o mesmo: a impessoalidade não é ofendida quando o agente atua voltado ao interesse público; a violação ocorreria se houvesse favorecimento ou perseguição pessoal.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: afirmar falsamente que atuar no interesse público violaria a impessoalidade e misturar, na assertiva IV, elementos de publicidade/transparência com o núcleo material da eficiência. O ponto decisivo foi não perder de vista que III está errada e que IV foi aceita pelo conteúdo final ligado à eficiência.Dica para questões semelhantesEm questões sobre art. 37, caput, confronte cada conduta com o princípio correspondente: favorecimento próprio ou desonestidade remete à moralidade; falta de divulgação remete à publicidade.Na impessoalidade, o critério é objetivo: o vício está no favorecimento ou perseguição pessoal, não na atuação voltada ao interesse público.Se a assertiva misturar princípios, identifique qual é o núcleo jurídico efetivamente afirmado; nesta questão, IV foi validada pelo trecho sobre melhores resultados com menor desperdício, próprio da eficiência.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

O Auditor Fiscal de um município detectou que um servidor pú...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas