O Auditor Fiscal de um município detectou que um servidor público utilizava recursos
públicos para benefício próprio, desrespeitando os princípios da administração pública.
Além disso, constatou que uma contratação de serviços foi realizada sem a devida
publicação do ato administrativo, impossibilitando o acompanhamento e fiscalização pela
sociedade. Durante a auditoria, o Auditor Fiscal ressaltou a importância dos princípios
constitucionais que regem a administração pública. Com base nos casos apresentados,
considere as assertivas a seguir.I. A utilização de recursos públicos para benefício próprio viola o princípio da moralidade,
que exige condutas éticas e em conformidade com os padrões de probidade.
II. A ausência de publicação do ato administrativo afronta o princípio da publicidade, que
impõe transparência nos atos públicos.
III. O princípio da impessoalidade seria violado caso o servidor agisse visando apenas o
interesse público, independentemente de beneficiar ou prejudicar terceiros.
IV. O princípio da eficiência está relacionado à transparência e à publicidade de atos
administrativos, sendo essencial para que sejam alcançados os melhores resultados com o
menor desperdício de recursos.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

O Auditor Fiscal de um município detectou que um servidor público utilizava recursos
públicos para benefício próprio, desrespeitando os princípios da administração pública.
Além disso, constatou que uma contratação de serviços foi realizada sem a devida
publicação do ato administrativo, impossibilitando o acompanhamento e fiscalização pela
sociedade. Durante a auditoria, o Auditor Fiscal ressaltou a importância dos princípios
constitucionais que regem a administração pública. Com base nos casos apresentados,
considere as assertivas a seguir.I. A utilização de recursos públicos para benefício próprio viola o princípio da moralidade,
que exige condutas éticas e em conformidade com os padrões de probidade.
II. A ausência de publicação do ato administrativo afronta o princípio da publicidade, que
impõe transparência nos atos públicos.
III. O princípio da impessoalidade seria violado caso o servidor agisse visando apenas o
interesse público, independentemente de beneficiar ou prejudicar terceiros.
IV. O princípio da eficiência está relacionado à transparência e à publicidade de atos
administrativos, sendo essencial para que sejam alcançados os melhores resultados com o
menor desperdício de recursos.
Está CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I, II e III, apenas. Ou Alternativa B: I, II e IV, apenas.  Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: II e IV, apenas.  Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e IV, apenas.  Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 37, caput, da Constituição Federal submete a Administração aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No caso, o proveito próprio e a falta de divulgação devida contrariam a moralidade e a publicidade; a assertiva III não configura violação da impessoalidade, e IV admite a complementaridade entre transparência e eficiência. Portanto, estão corretas I, II e IV.Tema central: Princípios constitucionais da Administração PúblicaAnálise das alternativasAErradaInclui indevidamente III: a finalidade pública, sem direcionamento pessoal para favorecer ou prejudicar terceiros, atende à impessoalidade, em vez de violá-la. Também exclui IV, embora a transparência possa favorecer o controle dos resultados e do uso dos recursos, complementando a eficiência.BCertaA alternativa B reúne as três assertivas juridicamente corretas. I reconhece a incompatibilidade entre o proveito pessoal obtido com recursos públicos e a probidade exigida pela moralidade administrativa. II identifica a violação da publicidade pela falta de divulgação devida, que impede o acompanhamento social. IV associa corretamente a eficiência à obtenção de melhores resultados com uso adequado dos recursos: sua relação com a transparência é de complementaridade, pois esta permite controlar resultados, metas e indicadores. Essa relação é interpretativa, não uma definição legal de eficiência. III deve ser excluída porque atuar em busca do interesse público, sem favorecimentos ou perseguições pessoais, cumpre a impessoalidade.CErradaExclui indevidamente IV. Eficiência e publicidade são princípios distintos, mas complementares: a transparência permite acompanhar os resultados e a utilização dos recursos. Relacionar os princípios dessa maneira não significa tratá-los como sinônimos.DErradaExclui indevidamente I. O emprego de recursos públicos em benefício próprio, nas condições descritas, contraria a probidade exigida pela moralidade administrativa.EErradaInclui indevidamente III. A impessoalidade exige atuação orientada ao interesse público, sem favorecimento ou perseguição pessoal. Eventuais benefícios ou prejuízos a terceiros decorrentes da atuação legítima não caracterizam, por si, violação desse princípio.Pegadinha da questãoIII inverte o sentido da impessoalidade ao apresentar como violação uma atuação orientada ao interesse público. IV exige distinguir relação de complementaridade de identidade conceitual: a transparência favorece a eficiência, mas não a define.Dica para questões semelhantesNa impessoalidade, examine a finalidade e a existência de direcionamento pessoal; não conclua pela violação apenas porque terceiros foram beneficiados ou prejudicados.Diferencie a divulgação devida dos atos, ligada à publicidade, da qualidade dos resultados e do uso adequado dos recursos, ligados à eficiência.Ao avaliar uma relação entre princípios, verifique se a assertiva afirma complementaridade ou se confunde os respectivos conceitos.

O Auditor Fiscal de um município detectou que um servidor pú...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas