Um Auditor Fiscal do município, durante a análise de atos administrativos praticados pela
administração pública municipal, identificou diferentes situações e decidiu classificá-las
como atos vinculados ou atos discricionários, considerando os conceitos do Direito
Administrativo. Pensando nisso, considere as situações a seguir.
I. Licença para construir concedida após o interessado atender aos requisitos legais.
II. Autorização para funcionamento de banca de jornal em área pública.
III. Lançamento tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU).
IV. Decreto expropriatório para a realização de obras públicas.
V. Aposentadoria compulsória de servidor público ao atingir a idade limite prevista em lei.
A classificação CORRETA é:

Question

Um Auditor Fiscal do município, durante a análise de atos administrativos praticados pela
administração pública municipal, identificou diferentes situações e decidiu classificá-las
como atos vinculados ou atos discricionários, considerando os conceitos do Direito
Administrativo. Pensando nisso, considere as situações a seguir.
I. Licença para construir concedida após o interessado atender aos requisitos legais.
II. Autorização para funcionamento de banca de jornal em área pública.
III. Lançamento tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU).
IV. Decreto expropriatório para a realização de obras públicas.
V. Aposentadoria compulsória de servidor público ao atingir a idade limite prevista em lei.
A classificação CORRETA é: Alternativa A: I – Vinculado, II – Vinculado, III – Vinculado, IV – Discricionário, V – Discricionário.  Ou Alternativa B: I – Vinculado, II – Discricionário, III – Vinculado, IV – Discricionário, V –
Vinculado. Ou Alternativa C: I – Vinculado, II – Discricionário, III – Vinculado, IV – Vinculado, V – Discricionário. Ou Alternativa D: I – Vinculado, II – Discricionário, III – Discricionário, IV – Vinculado, V – Vinculado. Ou Alternativa E: I – Discricionário, II – Vinculado, III – Vinculado, IV – Discricionário, V – Vinculado.

Elan Rodrigues · Accepted Answer

Alternativa [B] I – Vinculado, II – Discricionário, III – Vinculado, IV – Discricionário, V –
Vinculado. GAB: B  Bizu:  COM R: DiscricionárioSEM R: vinculado  Atos que são discricionários = aqueles que possuem a letra ''R'' em seu nome: ex: autorização / aprovação / permissão / renuncia Atos que são vinculados = aqueles que NÃO possuem a letra ''r'' em seu nome:ex: liçença / admissão / homologação / visto / dispensa ...

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Um Auditor Fiscal do município, durante a análise de atos ad...

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