Em ação de indenização por dano material decorrente de queda...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965416
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização por dano material decorrente de queda em via pública, o município, réu, é citado para contestar.
Entretanto, por falha administrativa interna, não apresenta a contestação no prazo legal. Quais efeitos a revelia pode
produzir e como se comporta o efeito material, quando a parte ré é a Fazenda Pública?