Comentário Gabarito:

Tema central: A questão aborda a ordem de execução dos hinos nacionais em cerimônias oficiais, ponto disciplinado pela Lei n° 5.700/1971, que cuida da forma e apresentação dos Símbolos Nacionais.

Citação legal fundamentada: Conforme Art. 25, § 4º da Lei n° 5.700/71:
“Nas cerimônias em que se tenha de executar um Hino Nacional Estrangeiro, este deve, por cortesia, preceder o Hino Nacional Brasileiro.”

Explicação do tema: O legislador determinou que a execução do hino estrangeiro anteceda à do hino nacional brasileiro como ato de cortesia e respeito ao país estrangeiro presente na cerimônia, um princípio básico em relações protocolares.

Exemplo prático:
Imagine uma cerimônia oficial no Brasil com delegações de outro país. Se for necessário tocar ambos os hinos, o hino do país visitante deve ser executado primeiro, como sinal de deferência.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A) por cortesia está correta, pois reproduz literalmente o fundamento legal (Lei n° 5.700/71, art. 25, § 4º). O termo “cortesia” é o critério adotado pelo legislador para essa precedência, reconhecendo a importância do respeito entre as nações.

Por que as demais alternativas estão erradas?

B) “Por hierarquia” está incorreto – a lei não atribui hierarquia entre hinos, apenas determina a ordem por cortesia.
C) “Face ao princípio da legalidade estrita” está equivocada – embora a lei discipline, a motivação é a cortesia, não a rigidez legal.
D) “Por expressa previsão em acordos internacionais” não se sustenta, pois a fonte é a legislação nacional, e não tratados.
E) “Em observância à legislação local e à responsabilidade administrativa do Chefe do Cerimonial” é inverídica – a norma está na lei federal, e sua aplicação não depende do cerimonial local.

Estratégia de prova: Atenção a palavras-chave do enunciado, como “por cortesia”, que remete diretamente ao dispositivo legal. Evite confundir com conceitos de hierarquia ou tratados, comuns como pegadinhas.

Resumo: Execute o hino nacional estrangeiro primeiro, “por cortesia”, como estabelece expressamente a legislação.

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