Durante uma audiência pública municipal, o Auditor Fiscal fo...

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Q3292298 Direito Constitucional
Durante uma audiência pública municipal, o Auditor Fiscal foi questionado sobre como os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil orientam e impactam a administração pública local, especialmente no que diz respeito à promoção de justiça social e ao fortalecimento da democracia. Durante o debate, foram levantados pontos sobre a soberania, cidadania e o pluralismo político, além do papel essencial dos municípios na construção de uma sociedade justa e solidária. Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, considere as assertivas a seguir. 

I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, e constitui-se em um Estado Democrático de Direito.
II. Os fundamentos da República incluem a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal do Brasil.
IV. A soberania é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Na resposta aos questionamentos, é CORRETO afirmar que o Auditor Fiscal deve sustentar seus argumentos nas afirmativas:
Alternativas

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Gabarito B

CF88

I- Correto. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito 

II- Correto. Famoso SOCIVADIPLU

III- Correto. Art. 1° Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

IV- Errado. SOBERANIA É UM FUNDAMENTO e não um objetivo.

ADENDO:

FUNDAMENTOSSOCIDIVAPLU



  • soberania;
  • cidadania;
  • dignidade da pessoa humana;
  • valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        
  • pluralismo político.

 

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!

  • ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
  • CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
  • GArantir o desenvolvimento nacional;
  • ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  • PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

 

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".



  • DEfesa da paz;
  • COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
  • REpúdio ao terrorismo e o racismo;
  • AUTO determinação dos povos; .
  • Prevalência dos direitos humanos;
  • Igualdade entre os Estados;
  • Solução pacífica dos conflitos;
  • Concessão de asilo político;
  • Independência nacional;
  • NÃO intervenção

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