Alternativa correta: C – Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

1. Tema central da questão

A questão aborda aspectos legais e normativos sobre a educação superior no Brasil, especialmente no que diz respeito à Educação Profissional e Tecnológica (EPT), critérios de desempate em processos seletivos e revalidação de diplomas estrangeiros. Esse tema é recorrente em concursos da área de pedagogia, pois exige conhecimento tanto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) quanto de regulamentações complementares.

2. Resumo teórico

A Educação Superior no Brasil é regulamentada pela LDB e envolve diversos níveis e modalidades, incluindo a Educação Profissional e Tecnológica. Os processos seletivos para instituições públicas devem seguir critérios claros, inclusive para casos de empate, priorizando, conforme a lei, candidatos de menor renda. A revalidação de diplomas estrangeiros possui regras específicas, restritas a universidades públicas.

3. Justificativa da alternativa correta

Afirmativa I:
Correta. De acordo com o Art. 39, §2º da LDB, a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) realmente abrange cursos de formação inicial e continuada, técnicos de nível médio e tecnológicos de graduação e pós-graduação. Exemplo prático: Um estudante pode cursar um técnico em enfermagem (nível médio) e depois um tecnólogo em radiologia (nível superior), ambos dentro da EPT.

Afirmativa II:
Correta. A Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), em seu Art. 3º, § único, determina que, em caso de empate nos processos seletivos, o critério de desempate deve ser a menor renda familiar. Portanto, a afirmativa está em conformidade com a legislação vigente.

Afirmativa III:
Incorreta. Conforme o Art. 48, §3º da LDB e a Resolução CNE/CES nº 3/2016, a revalidação de diplomas de graduação estrangeiros só pode ser feita por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área. As instituições privadas não têm essa prerrogativa, o que torna a afirmativa III errada.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Apenas I está correta:
Errada, pois a II também está correta, conforme demonstrado acima.

B – Apenas II está correta:
Errada, pois tanto I quanto II estão certas.

D – Apenas I e III estão corretas:
Errada, pois a III está incorreta.

E – Todas estão corretas:
Errada, pois a III está incorreta.

5. Estratégia para interpretação

Ao resolver questões desse tipo, fique atento(a) a palavras-chave como "apenas", "todas", "públicas ou privadas". Em legislação educacional, diferenças como públicas vs. privadas são frequentemente cobradas e costumam ser ponto de pegadinha. Sempre confira a literalidade da lei, especialmente para temas sensíveis como revalidação de diplomas!

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III - A revalidação só pode ser realizada por universidades públicas.