Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Defici...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender dois pontos fundamentais do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015.

1. Direito à igualdade de oportunidades: A primeira afirmativa declara que "Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação". Esta afirmativa está correta, conforme o artigo 4º da Lei nº 13.146/2015, que estabelece que a pessoa com deficiência deve ter assegurada igualdade de oportunidades e não pode ser discriminada.

2. Obrigação de fruição de benefícios: A segunda afirmativa diz que "A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa". Esta afirmativa está errada. De fato, o Estatuto da Pessoa com Deficiência promove ações afirmativas para garantir direitos, mas não obriga a pessoa com deficiência a usufruir desses benefícios. São direitos e não obrigações impostas.

Com base nessas análises, a sequência correta é C - E, onde a primeira afirmativa está certa e a segunda está errada.

Dessa forma, a alternativa correta é a Alternativa B.

Análise das alternativas:

Alternativa B (C - E): Correta - Como explicado, a primeira afirmativa está correta, e a segunda está errada, refletindo o que a legislação estabelece.

Alternativa A (E - E): Incorreta - A primeira afirmativa está correta, portanto, esta sequência não é válida.

Alternativa C (C - C): Incorreta - A segunda afirmativa está errada, então esta sequência não pode ser correta.

Alternativa D (E - C): Incorreta - Embora a segunda afirmativa esteja correta aqui, a primeira não está errada, tornando esta sequência inválida.

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Gabarito B.

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

§ 2º A pessoa com deficiência NÃO está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Errei pq não sei o que é fruição