Q3370908Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com os direitos educacionais estabelecidos
no Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),
analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: