Home Concursos Públicos Questões Q1873210 No que diz respeito à promoção, proteção e garantia de direi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1873210 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público | Q1873210 Direitos Humanos No que diz respeito à promoção, proteção e garantia de direitos humanos à luz do direito constitucional brasileiro, assinale a opção correta. Alternativas A A competência para decidir acerca de incidente de deslocamento é do STF. B Em casos excepcionais de ameaça aos direitos humanos, é assegurado o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. C Os direitos e garantias expressos nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte são reconhecidos no direito pátrio, desde que previstos na CF. D Direitos fundamentais ou direitos humanos são os direitos previstos no texto constitucional. E Somente a partir de 2013, mediante a aprovação de emenda constitucional, foram garantidos direitos sociais mínimos para o trabalho doméstico. Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro