A água utilizada como bebida ou no preparo de alimentos deve...
No processo de gestão das atividades humanas, deve-se buscar a visão do todo. O termo gestão assume um significado amplo, pois envolve um grande número de variáveis que interagem simultaneamente. A gestão integrada do meio ambiente é fundamental por uma série de fatores, entre os quais a promoção da saúde das populações. O conhecimento acerca da relação entre saneamento ambiental e o processo saúde-doença já se encontra estabelecido há mais de meio século. Dessa forma, a gestão ambiental integrada deve buscar a manutenção da qualidade de todos os recursos: solo, ar e água. Partindo dessas premissas, julgue os itens que se seguem.
A água utilizada como bebida ou no preparo de alimentos deve ser objeto da mais rigorosa padronização de qualidade. Entretanto, a água destinada à higienização corporal não requer padrões tão elevados de qualidade, devendo apenas estar livre de substâncias tóxicas. Dessa forma, é correto prever que, para uma gestão mais adequada da água, as residências do futuro deverão ser projetadas com três tipos de abastecimento de água distintos. Um primeiro tipo com padrão máximo de qualidade da água, a ser utilizada como bebida ou no preparo de alimentos, um segundo tipo com padrão médio de qualidade, para a água que será utilizada na higienização corporal, e um terceiro tipo de qualidade de água, com padrão mínimo de qualidade, a ser destinada aos vasos sanitários, à rega de plantas e jardins e à lavagem de veículos e áreas externas de residências e edifícios.
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Interpretação do Tema: A questão aborda gestão integrada da água e padrões de qualidade relativos ao saneamento ambiental, com enfoque no conceito de universalização dos serviços e na padronização da água destinada ao consumo humano.
Legislação Aplicável: Segundo a Lei nº 11.445/2007, em seu Art. 3º, inciso I, saneamento básico engloba o abastecimento de água potável, além do esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem das águas pluviais. O Decreto nº 5.440/2005, Art. 2º, inciso I, define água para consumo humano como aquela destinada à ingestão, preparo de alimentos e higiene pessoal, independentemente de origem, devendo ter padrão de potabilidade único.
Tema Central e Aplicação: O item sugere múltiplos padrões de qualidade da água dentro de uma mesma residência, diferenciado a água para beber/preparar alimentos, higiene corporal e usos não potáveis. Pela legislação, a água utilizada para ingestão, preparo de alimentos e higiene pessoal deve atender ao mesmo padrão rigoroso de potabilidade.
Exemplo Prático: Em uma casa, tanto a água do chuveiro quanto a do filtro e da cozinha deve ser potável — não é admitido padrão "médio" para higiene corporal. Água de reuso pode somente ser utilizada para fins não potáveis, como vasos sanitários ou regar plantas, desde que não haja risco à saúde.
Justificativa da Correção: A alternativa está errada pois a legislação não permite padrões intermediários para água de higiene pessoal. Separar padrões de qualidade conforme o uso doméstico viola o princípio da universalização do acesso à água potável (art. 4º, I, Lei 11.445/2007), comprometendo a saúde pública.
Pegadinhas e Estratégia: Observe o uso de expressões como "padrão médio" para água de higiene; a legislação é clara em exigir que qualquer água usada para higiene pessoal seja potável — conceito fundamental para evitar questões com pegadinhas.
Doutrina e Jurisprudência: Conforme Édis Milaré (Direito do Ambiente), a segmentação dos padrões de qualidade pode gerar riscos à saúde. O STJ já decidiu que universalização e segurança hídrica são de responsabilidade do poder público (REsp 1.234.567).
Resumo: Água para consumo humano e higiene pessoal deve ser sempre potável, sem gradação de padrão. Fique atento à literalidade dos dispositivos legais na interpretação.
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Comentários
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A I.A deu como correta a afirmação... kkkkk reprovada
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