[Questão Inédita] Sobre a sustentabilidade:

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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |

Q2456102 Meio Ambiente

Texto para a questão:

Os critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, adotarão critérios e práticas sustentáveis.

[Questão Inédita] Sobre a sustentabilidade:

permite conceder vantagens nas licitações para licitantes com práticas sustentáveis certificadas.

é uma política de Estado alcançando os três níveis da administração direta, autarquia e fundações públicas, mas não as estatais em função da omissão de tal previsão na Lei 13.303 (estatuto geral das empresas estatais).

em que pese sua relevância, a sustentabilidade não consta das regras de governança pública de forma expressa.

sua implementação não está verticalizada, cabendo a cada estado e a cada município instituir em âmbito local.

ainda não foi regulamentada, sendo conceito indefinido – motivo pelo qual não há ainda políticas públicas nesse sentido.

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