Com base na disciplina constitucional da ordem econômica e f...

Com base no mesmo assunto

Q381197

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381197 Direito Constitucional

Com base na disciplina constitucional da ordem econômica e financeira e da ordem social, assinale a opção correta.

CF, é proibida a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Somente por lei complementar é possível criar privilégios fiscais para empresas públicas, não extensivos a todo o setor privado.

O financiamento do Sistema Único de Saúde é feito exclusivamente com recursos dos orçamentos da União e da seguridade social

A CF expressamente permite que o estado brasileiro assuma diretamente a exploração de atividade econômica quando relacionada à segurança nacional.

Segundo a CF, a localização das usinas que operem com reator nuclear deve ser definida em resolução do Senado Federal.

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