Uma servidora aposentada ajuizou ação de cobrança contra o ...

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Q4451223 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma servidora aposentada ajuizou ação de cobrança contra o Município de Campo Verde, alegando diferenças remuneratórias relativas a período anterior à aposentadoria. Após regular tramitação, a demanda foi julgada procedente e a decisão transitou em julgado, reconhecendo a obrigação municipal de pagar determinada quantia.

A credora apresentou requerimento de cumprimento de sentença, acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O juízo determinou a intimação da Fazenda Pública municipal, na pessoa de seu representante judicial, para manifestação no prazo previsto na legislação processual.

Ao receber a comunicação, o procurador responsável identificou possível excesso no valor executado, decorrente da aplicação de índice de atualização diverso daquele definido no título judicial. Antes de apresentar sua manifestação, solicitou à equipe de cálculos a elaboração de demonstrativo que permitisse indicar o valor considerado correto.

Diante desse cenário, a Procuradoria precisou definir a medida processual adequada para discutir o excesso de execução.

Com fundamento no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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