Uma servidora aposentada ajuizou ação de cobrança contra o ...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Advogado |
Q4451223
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma servidora aposentada ajuizou ação de cobrança
contra o Município de Campo Verde, alegando
diferenças remuneratórias relativas a período anterior à
aposentadoria. Após regular tramitação, a demanda foi
julgada procedente e a decisão transitou em julgado,
reconhecendo a obrigação municipal de pagar
determinada quantia.
A credora apresentou requerimento de cumprimento de sentença, acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O juízo determinou a intimação da Fazenda Pública municipal, na pessoa de seu representante judicial, para manifestação no prazo previsto na legislação processual.
Ao receber a comunicação, o procurador responsável identificou possível excesso no valor executado, decorrente da aplicação de índice de atualização diverso daquele definido no título judicial. Antes de apresentar sua manifestação, solicitou à equipe de cálculos a elaboração de demonstrativo que permitisse indicar o valor considerado correto.
Diante desse cenário, a Procuradoria precisou definir a medida processual adequada para discutir o excesso de execução.
Com fundamento no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A credora apresentou requerimento de cumprimento de sentença, acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O juízo determinou a intimação da Fazenda Pública municipal, na pessoa de seu representante judicial, para manifestação no prazo previsto na legislação processual.
Ao receber a comunicação, o procurador responsável identificou possível excesso no valor executado, decorrente da aplicação de índice de atualização diverso daquele definido no título judicial. Antes de apresentar sua manifestação, solicitou à equipe de cálculos a elaboração de demonstrativo que permitisse indicar o valor considerado correto.
Diante desse cenário, a Procuradoria precisou definir a medida processual adequada para discutir o excesso de execução.
Com fundamento no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.