Comentário da Questão – Organização do STF e Presidência das Comissões

Interpretação do Enunciado:
O foco está na organização interna do STF, especificamente quanto à presidência das comissões, segundo o seu Regimento Interno.

Fundamentação Legal:
O tema é expressamente tratado pelo Regimento Interno do STF:

Art. 29: Cada Comissão será presidida pelo mais antigo de seus integrantes.

Explicação do Tema Central:
O STF possui comissões permanentes e temporárias, compostas por ministros (membros do próprio Tribunal). A norma regimental determina objetivamente que o membro mais antigo da respectiva comissão deve exercer a sua presidência — garantindo experiência no comando dos trabalhos do colegiado.

Exemplo Prático:
Imagine uma comissão especial composta pelos Ministros A, B e C. Caso o Ministro A ocupe o cargo há mais tempo no STF, será ele quem presidirá a comissão, independentemente de outros fatores, como hierarquia geral do Tribunal ou cargos anteriores.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
A assertiva está correta. Reflete exatamente a previsão do art. 29 do Regimento Interno do STF, sem trazer qualquer termo ambíguo ou distorção da norma. Para acertar, o candidato precisa identificar a literalidade da lei e evitar confundir com regras de outros órgãos, onde a presidência pode ocorrer por outros critérios (eleição, designação etc.).

Pontos de Atenção/Pegadinhas:
A principal pegadinha está em presumir que, como no STF o Presidente é sempre eleito, isso valeria também para comissões. Não é assim pelas regras regimentais!

Conclusão:
Gabarito: C (certo) – Conhecer a organização interna do STF é essencial para não errar questões que cobram diretamente a redação regimental.

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CORRETO.ART. 29 DO RISTFArt. 29. Cada Comissão será presidida pelo mais antigo de seus integrante.