Tema central: Nepotismo na Administração Pública, com foco nas regras aplicáveis ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à sua estrutura de servidores.

Interpretação do caso: Ana, Analista Judiciária do STF, prima de Arnaldo (também servidor do STF), assume função de chefia no setor de lotação de Arnaldo. A assertiva sugere que Arnaldo não pode ser mantido sob subordinação hierárquica da prima Ana.

Legislação aplicável:

O Decreto nº 7.203/2010, que regulamenta a vedação ao nepotismo no âmbito da Administração Pública federal, estabelece:

Art. 4º. As vedações previstas neste Decreto não se aplicam às nomeações, designações ou contratações [...]: II - de pessoa, ainda que sem vinculação funcional com a administração pública, para a ocupação de cargo em comissão de nível hierárquico mais alto que o do outro ocupante de cargo em comissão ou função de confiança;

Além disso, a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de parentes até o 3º grau para cargos de comissão ou função de confiança sob subordinação direta.

Explicação:

O conceito central aqui é nepotismo. Contudo, a vedação prevista não se estende a primos, pois estes não se enquadram até o 3º grau de parentesco (linha reta, colateral ou por afinidade), conforme listado na própria súmula e no Decreto 7.203/2010. Primaridade é parentesco colateral de 4º grau.

Exemplo prático:

Se uma servidora pública assumir chefia de um setor onde trabalha seu irmão (colateral de 2º grau), a subordinação seria vedada. Mas sendo o subordinado primo, a proibição não se aplica.

Por que a alternativa "Errado" está correta:

O gabarito é "Errado" porque não há vedação legal à subordinação hierárquica entre primos na administração federal. A vedação é restrita aos graus indicados na SV 13 do STF.

Pegadinhas:

A palavra "prima" pode induzir o candidato a confundir o grau de parentesco impedido. Atenção à literalidade da lei e da súmula: primos não estão incluídos.

Doutrina:

João Gaspar Rodrigues, em “Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13”, reforça que o rol de vedações não alcança primos, sendo mais restrito que alguns imaginam.

Resumo: O erro mais comum é ampliar a vedação para além dos limites legais e jurisprudenciais. Em concursos, foque sempre na precisão da lei e da súmula.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ERRADA, A questão se refere à vedação que consta no art. 7o, XVIII da Resolução 246/2002.

XVIII – manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3o grau.

O “pulo do gato” aqui está em saber que primos são parentes de 4o grau, e por isso a vedação não se aplica ao caso…

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-ao-gabarito-do-stf-regimento-interno-e-codigo-de-etica/

Essa de primos cai em todas heim...

8112 - art. 117 

VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o

 2 grau civil;

Gabarito: ERRADO

Observação: A prova é de 2013 e na época o "Código de Ética do STF" era determinado pela "Resolução nº 246 de 2002", hoje o mesmo código de ética é determinado pela "Resolução nº 711 de 2020".

• Resolução nº 246/2002 (Código de Ética dos Servidores do STF)

Art. 7º É vedado ao servidor do Supremo Tribunal Federal:

XVIII – manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3º grau. 

Fonte: http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO246.PDF

• Resolução nº 711/2020 (Código de Ética dos Servidores do STF)

Art. 8º Constituem vedações ao servidor do STF:

*Entre os Incisos não existe nenhuma vedação sobre o assunto cobrado na questão. Provavelmente o Código de Ética deixou de lado esta norma para não conflitar com o contido na Lei 8.112/90.

Fonte: http://www.stf.jus.br/arquivo/norma/RESOLUCAO711-2020.PDF

• Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União)

Art. 117.  Ao servidor é proibido: 

VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

• Mapa do Parentesco

*Primo é parente em 4º grau, então independentemente de você estar seguindo o que é definido pelo Código de Ética ou do que é definido pela Lei 8.112, a questão estaria de qualquer forma ERRADA.

Fonte: https://drpalomaferreira.jusbrasil.com.br/artigos/679573705/mapa-do-parentesco