Home Concursos Públicos Questões Q877096 Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídic... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q877096 Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Técnico em Informática - Classe M | Q877096 Legislação Estadual Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere às penalidades imputadas ao servidor público em exercício. Alternativas A A suspensão pode ser aplicada enquanto o servidor estiver afastado por motivo de férias regulamentares. B A repreensão se aplica verbalmente, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente. C A suspensão não pode exceder a 30 dias e implica perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo. D A pena de suspensão não poderá ser convertida em multa. E A multa não acarreta prejuízo na contagem de tempo de serviço, exceto para fins de concessão de avanços, gratificações adicionais de 15% e 25% e licença-prêmio. Gabarito Comentado Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro