Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem i...

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Q427890

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |

Q427890 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos.

A sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.

Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas.

A existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva.

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Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem i...

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