Gabarito: CERTO

1. Interpretação e legislação aplicável:
A questão trata da composição do Plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, tema regulado pela Lei nº 13.639/2018. O foco central é saber se o Plenário é composto por conselheiros eleitos e suplentes, conforme critérios do regimento interno.

2. Fundamentação legal:
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, Art. 11:

“O Plenário dos conselhos regionais será composto por no mínimo 12 (doze) e no máximo 100 (cem) conselheiros regionais, acrescido dos membros da Diretoria Executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.”

A Lei ainda define eleição de titulares e suplentes, respeitando critérios do regimento interno.

3. Tema central e aplicação prática:
É essencial entender que o Plenário deliberativo é o órgão responsável por decisões do Conselho e que sua composição segue critérios estabelecidos no regimento interno, incluindo eleição de titulares e suplentes.

4. Exemplo prático:
Imagine um Conselho Regional com 30 profissionais inscritos. O regimento interno estabelece que esse Conselho terá 15 conselheiros titulares e respectivos suplentes. Todos são eleitos e formam o Plenário, tomando decisões administrativas importantes.

5. Justificativa da alternativa correta:
A assertiva está correta pois reflete exatamente o que a Lei exige: formação colegiada, eleição de titulares e suplentes e respeito ao regimento interno. Não há incompatibilidade com o texto legal nem com a prática administrativa dos conselhos.

6. Possíveis pegadinhas e dicas:
Atenção para palavras-chave como “regimento interno” e “suplentes”. Às vezes, provas trocam esses conceitos para confundir o candidato, ou omitem a participação dos suplentes. Sempre relacione a Lei ao enunciado!

Resumo final:
A alternativa está em total concordância com a Lei nº 13.639/2018, sendo o gabarito CERTO.

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