Conforme dispõe a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais é permitido nas seguintes hipóteses, EXCETO Alternativa A: mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Ou Alternativa B: para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Ou Alternativa C: para proteção do crédito. Ou Alternativa D: para compartilhamento de dados pessoais com outra instituição parceira. Ou Alternativa E: para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.

Conforme dispõe a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991090 Direito Digital

Conforme dispõe a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais é permitido nas seguintes hipóteses, EXCETO

mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.

para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

para proteção do crédito.

para compartilhamento de dados pessoais com outra instituição parceira.

para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.

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