O Estatuto da Cidade, como ficou conhecida a Lei nº
10.257/2001, estabelece normas que objetivam regular o
uso da propriedade urbana, tendo em vista o interesse
social e coletivo. Com base no referido Estatuto,
especialmente quanto ao plano diretor, analise as
alternativas e assinale a opção INCORRETA:

Question

O Estatuto da Cidade, como ficou conhecida a Lei nº
10.257/2001, estabelece normas que objetivam regular o
uso da propriedade urbana, tendo em vista o interesse
social e coletivo. Com base no referido Estatuto,
especialmente quanto ao plano diretor, analise as
alternativas e assinale a opção INCORRETA: Alternativa A: O plano diretor deverá conter, no mínimo, sistema de
acompanhamento e controle.  Ou Alternativa B: O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e
expansão urbana.  Ou Alternativa C: O plano diretor é parte integrante do processo de
planejamento municipal, devendo o plano plurianual,
as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual
incorporar as diretrizes e as prioridades nele
contidas. Ou Alternativa D: A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista a
cada quinze anos e debatida, através de audiências
públicas, a cada cinco anos.  Ou Alternativa E: O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes
de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [D] A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista a
cada quinze anos e debatida, através de audiências
públicas, a cada cinco anos.

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