Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, o direito de preempç...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Engenheiro Civil |

Q1043779 Direito Urbanístico

Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que

organizações não governamentais necessitarem de áreas para expansão das atividades de agropecuária.

grupos de empresas nacionais ou internacionais privados necessitarem de áreas para criação de novos polos industriais.

investidores privados necessitarem de áreas para a criação de espaços públicos de expansão urbana.

o Poder Público necessitar de áreas para a criação de empresas de economia mista.

o Poder Público necessitar de áreas para regularização fundiária e execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

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