Gabarito: C) Apenas I, III, V e VI estão corretas.

Interpretação e Tema:

A questão aborda os deveres do funcionário público municipal, conforme o art. 129 da Lei nº 36/93 de Iretama, que se assemelha ao art. 116 da Lei nº 8.112/1990 (norma federal de servidores públicos). Trata-se de itens essenciais para o exercício ético, eficiente e responsável do cargo público.

Fundamentação Legal:

Segundo o art. 116 da Lei 8.112/1990: "I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; [...] IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; [...] V - atender com presteza; [...] VII - zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público; [...] XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder". A lei municipal segue diretrizes semelhantes.

Análise dos Itens:

• I. Correto. Zelo e dedicação são obrigações dos servidores públicos.
• II. Incorreto. O servidor não deve cumprir ordens manifestamente ilegais (art. 116, IV, Lei 8.112/90 e STF, RE 226.899).
• III. Correto. Atender com presteza é um dever explícito do servidor.
• IV. Incorreto. Pelo contrário, o dever do servidor é levar ao conhecimento da autoridade irregularidades de que tomar ciência (art. 116, VI).
• V. Correto. Zelar pelo material e patrimônio é previsto expressamente.
• VI. Correto. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder também é um direito-dever do servidor.

Exemplo Prático:

Imagine um auxiliar administrativo que descobre superfaturamento em compras públicas. Seu dever é denunciar ao superior (item VI), não se omitir (item IV seria violação) ou cumprir ordens ilegais (item II errado).

Análise das Alternativas:

• A: Errada, pois inclui o item II, que vai contra a legalidade.
• B: Errada, inclui item IV (não comunicar irregularidades), o que é vedado.
• C: Correta, contempla apenas deveres legítimos previstos em lei.
• D: Errada, inclui itens manifestamente equivocados.

Pegadinhas: Fique atento ao uso de termos negativos ("não levar ao conhecimento...") e à referência a ordens manifestamente ilegais, sempre proibidas.

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