Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público.

Com base no mesmo assunto

Q338377

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado |

Q338377 Direito Administrativo

será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

não poderá firmar convênio nem receber subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

não poderá constituir pessoa jurídica de direito privado, sendo seus objetivos determinados pelos entes da Federação que se consorciarem.

não poderá constituir associação pública, mas se auto- riza a emissão de documentos de cobrança e a arrecadação de tarifas.

será constituído por meio de termo de cooperação, celebrado previamente ao contrato, contendo os objetivos de todos os cooperados.

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