De acordo com o Art. 4º, da Lei Federal 10.257, de 10 de ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Analista Ambiental - Engenharia Química
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UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Analista Ambiental - Engenharia Agronômica |
Q419322
Direito Urbanístico
De acordo com o Art. 4º, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183, da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, assinale a alternativa que NÃO contém um instrumento utilizado pela referida lei.