O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante ...

Questões de assuntos semelhantes

• Compete Nuas; aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos....
• A instituição de taxa deve ocorrer por meio de lei complementar.
• Os impostos são os tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao...
• Considere que o Prefeito do Município de Formiga/MG queira instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nos termos...
• A respeito do percentual do total da despesa do Poder Legislativo Municipal assinale a alternativa CORRETA.