Gabarito correto: D

Segue uma explicação acerca dos outro itens:

A) Art. 33. Da decisão do Conselho Regional caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de dez dias, a contar do julgamento no Conselho Regional, com os fundamentos de fato e de direito, bem como a apresentação das provas que julgar pertinentes.

B) Art. 5º. Ao Conselho Federal competirá o julgamento:

I. dos seus próprios membros, efetivos ou suplentes;

II. dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais;

III. das revisões de suas próprias decisões

DICA GOSTOSINHA: O código de ética em nada fala de "assembleia geral" e quem julga os recurso SEMPRE será o conselho federal <3

C) Art. 38. O recurso não será conhecido quando interposto:

I. fora do prazo;

II. perante órgão incompetente;

III. por quem não seja legitimado;

IV. antes de esgotada a esfera administrativa de 1ª instância, junto aos Conselhos Regionais.

D) GABARITO

E) Art. 47. O voto do relator não é vinculativo, podendo o Plenário decidir em sentido contrário. 

Não desista, não há vergonha em cair! A verdadeira vergonha é não se levantar novamente! (Shintaro Midorima)