Gabarito correto: C

Segue uma explicação das outras alternativas

A) A execução das penalidades aplicadas aos registrados nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, em decorrência de processo ético, compete ao Conselho Regional onde o acusado tiver registro principal, local em que o processo será arquivado.

B) Art. 20. O processo será iniciado por determinação do presidente do Conselho Regional que, através de portaria, o fará distribuir a um de seus membros, para presidi-lo, e designará um funcionário do Conselho para secretário. (Acredito que a banca considerou a questão errada por estar incompleta)

C) GABARITO

D) Art. 18. As infrações disciplinares serão apuradas em processo administrativo, mediante representação de qualquer autoridade pública ou pessoa interessada, ou de ofício pelo Conselho Regional. Cometida a falta perante o Conselho poderá este, ouvido o indiciado para se defender, aplicar de plano a penalidade respectiva. 

E) Art. 24 Parágrafo único. Se o indiciado, desde que tenha sido pessoalmente intimado, deixar de comparecer a qualquer um dos atos ou termos do processo, a instrução prosseguirá independentemente de nova intimação.

Não desista, não há vergonha em cair! A verdadeira vergonha é não se levantar novamente! (Shintaro Midorima)