À luz da Resolução n.º 407/2021 do CNJ, que institui o Plano...

Para compreender a questão proposta, é importante destacar que ela se baseia na Resolução n.º 407/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais (PCCIT).

O tema central da questão é a obrigatoriedade de treinamentos para magistrados e servidores no âmbito das diretrizes de comunicação interna. A compreensão da norma e seu objetivo é crucial para a resolução correta.

Gabarito: E - errado

Vamos entender por que essa é a alternativa correta:

A Resolução n.º 407/2021 do CNJ estabelece diretrizes para uma comunicação interna eficaz, mas não prevê explicitamente a obrigatoriedade de treinamentos para magistrados e servidores. O objetivo é promover boas práticas de comunicação, mas a norma não detalha de forma mandatória a necessidade de treinamentos específicos nesse contexto.

Portanto, a afirmação de que o PCCIT prevê essa obrigatoriedade é incorreta.

Para resolver questões como essa, é fundamental:

• Ler atentamente o enunciado e identificar palavras-chave que possam indicar obrigatoriedade, como "deve" ou "obrigatório".
• Verificar se há citações diretas de normas ou resoluções e seus respectivos artigos.
• Considerar o contexto geral da norma e seus objetivos principais, que muitas vezes são guiados por diretrizes de boas práticas sem imposições específicas.

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Art. 5o A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderão se utilizar dos canais ora instituídos para as respectivas comunicações institucionais mediante assunção do papel de administrador ou encaminhamento direto às unidades de comunicação social que detenham esse papel junto aos tribunais.