Leia abaixo algumas definições da Lei Municipal n° 9.153/20...
Leia abaixo algumas definições da Lei Municipal n° 9.153/2017, em seu Art. 2º. Para os fins desta Lei considera-se, dentre outros, que:
VIII-__________: conjunto de algarismos que designa o salário dos servidores, formado por:
a) ___________: o conjunto de cargos públicos vinculado a uma mesma tabela de vencimento, representado por algarismos arábicos;
b) ___________: indicativo, representado por números romanos, de posição vertical na Carreira em que o servidor poderá estar enquadrado, segundo critérios de desempenho e capacitação;
c) ___________: indicativo, representado por letras, de cada posição horizontal na Carreira em que o servidor poderá estar enquadrado, segundo critérios de desempenho.”
Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas.
Gabarito comentado
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Interpretação do tema: A questão exige o conhecimento detalhado da definição dos componentes que estruturam o salário e a carreira dos servidores públicos do Município de Araraquara, segundo a Lei Municipal n° 9.153/2017. Trata-se de tema essencial para cargos administrativos e jurídicos, pois trata da correta compreensão sobre padrão, grupo salarial, nível e grau na carreira pública.
Fundamentação legal: A resposta está no Art. 2°, inciso VIII, alíneas “a”, “b” e “c” da Lei n° 9.153/2017:
“Art. 2º Para os fins desta Lei considera-se, dentre outros, que:
VIII - Padrão: conjunto de algarismos que designa o salário dos servidores, formado por:
a) Grupo Salarial: o conjunto de cargos públicos vinculado a uma mesma tabela de vencimento, representado por algarismos arábicos;
b) Nível: indicativo, representado por números romanos, de posição vertical na Carreira em que o servidor poderá estar enquadrado, segundo critérios de desempenho e capacitação;
c) Grau: indicativo, representado por letras, de cada posição horizontal na Carreira em que o servidor poderá estar enquadrado, segundo critérios de desempenho.”
Tema central: A questão trata da estruturação dos cargos e salários, ponto fundamental para a gestão de recursos humanos e progressão funcional no serviço público.
Exemplo prático: Suponha um servidor enquadrado no Grupo Salarial 03, Nível II e Grau B. O padrão de vencimento dele trará esses três códigos, identificando sua posição exata na carreira.
Justificativa da alternativa correta (B): Apenas a letra B traz a sequência correta: Padrão; Grupo Salarial; Nível; Grau, exatamente como define a lei.
Por que as demais estão erradas?
A) Usa “vencimento” e troca “grau” e “nível”; C) Invoca “grupo”, misturando conceitos; D) Traz “vencimento” e troca “grau” e “nível”; E) Traz “vencimento” e inverte “grau”. Todas violam a literalidade da lei.
Pegadinha: Atenção para não confundir “padrão” com “vencimento” ou “grau” com “nível”. O padrão é o código completo que reúne grupo salarial, nível e grau.
Conclusão: Para garantir acerto em questões desse tipo, memorize a estrutura e leia com calma. A alternativa correta é a B.
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Comentários
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Gabarito: B
padrão; grupo salarial; nível; grau
Padrão: salário;
Grupo salarial: tabelas de vencimento;
Nível: posição vertical carreira em que o servidor poderá ser enquadrado;
Grau: posição horizontal carreira em que o servidor poderá ser enquadrado.
Gab: B
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