Conforme o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Membro do Conselho Tutelar |
Q3553585
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens a seguir acerca
dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente:
I. Deve garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Assegurar progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Oferecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I. Deve garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Assegurar progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. Oferecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
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