O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê ações cor...
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Ano: 2018
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
AGIRH - 2018 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Psicólogo do CRAS |
Q1729656
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê ações corretivas
para as crianças e adolescentes que cometam ato infracional. O ato
infracional pode ser compreendido como toda conduta prevista como
crime ou contravenção penal. A medida socioeducativa, de acordo com a
gravidade do fato, pode compreender,
a) I-Dispensa de presença escolar;
b) II-Obrigação de reparar o dano;
c) III-Prestação de serviços à comunidade;
d) IV-Internação em estabelecimento educacional.
Marque a alternativa CORRETA.