Em relação à Lei Federal nº 4.886/1965 e suas alterações po...
Comentários
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A- Conselho Regional pode apenas elaborar quem aprova é o Federal. Art . 17
B- Esse aqui está certo, Art . 7.
C- Compete privativamente ao Conselho Federal dirimir as duvidas dos regionais, Art . 10.
D- Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de três (3) anos. art. 13
E- Compete aos Conselhos Regionais: decidir sôbre os pedidos de registro de representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas, na conformidade desta Lei. Art. 17
Art.7 - § 2º A renda do Conselho Federal será constituída de vinte por cento (20%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.
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