Na legislação nacional brasileira, a educação básica é direito.

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Q654816

Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: DETRAN-MT Prova: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Profissional da Educação |

Q654816 Pedagogia

objetivo que cabe ao Estado garantir por meio das políticas públicas.

subjetivo e dever do Estado e da família.

restrito aos sujeitos de nacionalidade brasileira e dever exclusivo da família.

subjetivo, portanto cabe a cada sujeito investir nela e lutar para conquistá-la.

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