Fundamento decisivo: Lei nº 6.938/1981, art. 6º, II: "Art 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: (...) II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;"; Decreto nº 99.274/1990, art. 5º-A, caput, I, VII, VIII e IX, com redação dada pelo Decreto nº 11.417/2023: "Art. 5º-A Integram o Plenário do Conama: I - o Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que o presidirá; (...) VII - um representante de órgãos estaduais de meio ambiente de cada região geográfica do País; VIII - um representante de órgãos municipais de meio ambiente de cada região geográfica do País; IX - quatro representantes de entidades da sociedade civil com atuação na área ambiental, um de cada região geográfica do País;" Como a questão cobra composição e funcionamento do CONAMA segundo a norma vigente, esses dispositivos confirmam integralmente a alternativa A.

• Em questões sobre o SISNAMA, primeiro identifique a classificação legal do órgão no art. 6º da Lei nº 6.938/1981 antes de analisar atribuições.
• Quando a pergunta tratar de composição e funcionamento do CONAMA, confira o regulamento vigente do Decreto nº 99.274/1990, porque essa matéria pode sofrer alteração normativa.
• Se a alternativa disser que resolução do CONAMA é mera recomendação ética, elimine-a pelo art. 6º, II, da Lei nº 6.938/1981, que lhe confere função deliberativa sobre normas e padrões.