Conforme a Lei Complementar nº 345, que dispõe sobre o Plan...
I. Tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão. II. Possuir falta injustificada superior a cinco dias no período aquisitivo de cada progressão. III. Sofrer prisão no período aquisitivo de cada progressão. IV. Estiver, na data da progressão, em licença para concorrer ou exercendo cargo eletivo.
Quais estão corretas?
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Para compreender a questão apresentada, é essencial focar na Lei Complementar nº 345, que rege o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.
O tema central da questão é a progressão na carreira e as situações em que o servidor não terá direito a essa progressão. Vamos analisar cada uma das situações mencionadas:
- I. Pena de suspensão disciplinar: Se um servidor for suspenso durante o período aquisitivo, ele perde o direito à progressão. Isso está geralmente fundamentado em normas de conduta que exigem uma ficha disciplinar limpa para progressão.
- II. Falta injustificada superior a cinco dias: A falta injustificada é uma interrupção não autorizada das responsabilidades do servidor. A presença em serviço é um critério crucial para avaliação de progressão.
- III. Prisão no período aquisitivo: Sofrer prisão implica em impedimento legal e físico de exercer as funções, o que inviabiliza a progressão.
- IV. Licença para concorrer ou exercer cargo eletivo: Durante licenças políticas, o servidor não está exercendo suas funções habituais, o que afeta a continuidade necessária para progressão.
Com base na análise, todas as condições (I, II, III e IV) impedem a progressão, tornando a alternativa E a correta.
Avaliemos brevemente as alternativas e por que estão incorretas:
- A - Apenas I e II: Ignora as condições III e IV, que também são impeditivas.
- B - Apenas II e III: Não considera a importância das condições I e IV.
- C - Apenas I, III e IV: Exclui a condição II, que é igualmente relevante.
- D - Apenas II, III e IV: Falha ao desconsiderar a condição I.
Estratégias para interpretação: Ao lidar com questões que envolvem legislação, atente-se às palavras-chave que indicam obrigatoriedade ou impedimento, como "não terá direito". Além disso, conheça bem a legislação específica do cargo almejado para evitar surpresas. Lembre-se de que questões como essa costumam colocar armadilhas ao apresentar múltiplas condições, por isso cada uma deve ser avaliada cuidadosamente.
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