De acordo com a Instrução Normativa CBMSC nº 4/2024, nos si...
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Q4151770
Engenharia Civil
De acordo com a Instrução Normativa CBMSC nº 4/2024, nos
sistemas de detecção e alarme de incêndio que possuam
detectores automáticos de incêndio ou automação de outras
medidas de segurança contra incêndio acionadas pelo alarme
(como controle de fumaça e elevadores de emergência), o
relatório de manutenção por profissional competente, com
emissão da respectiva DRT, deve ser apresentado com
periodicidade de
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Instrução Normativa CBMSC nº 4/2024, art. 13, § 2º, I: "§ 2º Deve ser providenciado:
I - anualmente: relatório de manutenção por profissional competente, com emissão de DRT do sistema, quando possuir detectores automáticos ou automação de outros sistemas como elevador de emergência, controle de fumaça, dentre outros; e". Como o enunciado descreve sistema com detectores automáticos ou automação de outras medidas de segurança contra incêndio acionadas pelo alarme, a periodicidade aplicável é anual, o que conduz ao gabarito B.
Tema central: Periodicidade do relatório de manutenção
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 13, § 2º, I, da IN CBMSC nº 4/2024 exige periodicidade anual para a hipótese do enunciado. A base não indica previsão de prazo semestral para esse relatório com DRT nesse caso.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz a periodicidade fixada literalmente no art. 13, § 2º, I, da IN CBMSC nº 4/2024 para a hipótese narrada: sistema de detecção e alarme com detectores automáticos ou automação de outros sistemas. Nessa situação, o relatório de manutenção por profissional competente, com emissão de DRT, deve ser providenciado anualmente.
C
Errada
Incorreta. Não há suporte normativo, na base apresentada, para periodicidade bienal do relatório de manutenção com DRT em sistemas com detectores automáticos ou automação de outros sistemas. O prazo previsto é anual.
D
Errada
Incorreta. A IN CBMSC nº 4/2024, art. 13, § 2º, II, prevê: "II - a cada 3 anos: relatório de manutenção por profissional competente, com emissão de DRT, nos casos em que não existam detectores automáticos ou sistemas automatizados pela central de alarme." Essa regra vale para a hipótese inversa à do enunciado, não para sistema que possui detectores automáticos ou automação.
E
Errada
Incorreta. Cinco anos não é a periodicidade do relatório de manutenção com DRT. Segundo a base, esse prazo se relaciona ao tempo mínimo de guarda dos documentos, e não à frequência de apresentação do relatório.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre hipóteses normativas distintas: 1 ano para sistemas com detectores automáticos ou automação e 3 anos apenas para os casos em que não existam detectores automáticos nem sistemas automatizados pela central de alarme. Também havia risco de confundir a periodicidade do relatório com o prazo de 5 anos de guarda documental.
Dica para questões semelhantes
- Leia primeiro a condição técnica descrita no enunciado e confronte com a hipótese normativa exata do dispositivo.
- Em normas administrativas, diferencie prazo de apresentação/manutenção de prazo de guarda de documentos.
- Se a norma trouxer regra e hipótese inversa, não transfira o prazo da exceção para o caso narrado.
- Quando o enunciado reproduzir expressões do dispositivo, a resolução tende a ser por literalidade.
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