De acordo com o Código Civil, em relação a Invalidade do Ne...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Analista Jurídico |
Q3479728 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, em relação a Invalidade do Negócio Jurídico, analise as assertivas e identifique as corretas:


É nulo o negócio jurídico quando:



I. Celebrado por pessoa absolutamente capaz.


II. For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.


III.O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.


IV. Revestir a forma prescrita em lei.



É CORRETO o que se afirma em

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