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Q214114

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214114 Direito Constitucional

opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

pronunciar-se sobre estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.

controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

opinar sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

estudar iniciativas para garantir a independência nacional e defesa do Estado democrático.

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