A proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

Os contratantes são facultados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

É ilícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.